Bloqueio de SMS sem cadastro: o que a Anatel decidiu, os prazos e o que muda para você

O bloqueio de SMS sem cadastro foi determinado pela Anatel em decisão publicada no Diário Oficial da União em 4 de novembro. As operadoras terão de bloquear mensagens corporativas enviadas por números curtos que não estejam registrados em um diretório público, que deve ficar pronto em até 90 dias. Quem é afetado são as empresas que mandam SMS automático (códigos de acesso, avisos de compra e alertas de banco), e não as mensagens entre pessoas. A medida dificulta golpes que imitam bancos e lojas, mas não elimina todos, e por enquanto nada muda na sua caixa de mensagens.

Como fizemos este texto: lemos as reportagens do IPNews, do O Tempo, do ANTI/HYPE, do JM Online e do Mixvale, todas de 4/11, que descrevem o despacho da Anatel. Não lemos o texto do despacho no Diário Oficial, então os detalhes vêm das matérias, e as diferenças entre elas estão indicadas. A GeekTech não tem relação com as operadoras nem com a Anatel, e as recomendações são nossa análise.

O que a Anatel decidiu

Segundo as matérias, a decisão, chamada de Despacho Decisório nº 2/SCD pelo ANTI/HYPE e pelo Mixvale, determina que:

• As operadoras bloqueiem os SMS de empresas enviados por números curtos não cadastrados. Um número curto é uma sequência pequena de dígitos usada no lugar de um telefone comum, como o 29222, citado como exemplo pelo O Tempo e pelo ANTI/HYPE.
• Seja criado um diretório público e único, no qual cada número curto aparece ligado à empresa responsável. O Mixvale diz que o diretório mostrará o nome da empresa e o CNPJ.
• Cada número curto pertença a uma só empresa, com exceção justificada e aceita pela Anatel. Nesse caso, todas as empresas que usam o número devem constar no diretório.
• As operadoras mantenham monitoramento automático de volume anormal, campanhas suspeitas e tentativas de falsificar o remetente.
• Agregadoras e integradoras (as empresas que revendem o serviço de SMS) confirmem a identidade de quem contrata os envios e guardem registros que permitam rastrear fraudes.
• Segundo o ANTI/HYPE e o Mixvale, as plataformas que enviam códigos de verificação, como bancos, carteiras digitais e aplicativos, também tenham de garantir a autenticidade do remetente e a rastreabilidade do envio.

O ANTI/HYPE acrescenta que a Anatel pediu à área técnica uma avaliação sobre migrar comunicações críticas para outros canais, como WhatsApp e RCS, com resposta no relatório de 180 dias.

Os prazos

O despacho fixa prazos em dias, e as matérias contam a partir de 4/11. As datas abaixo são a nossa contagem em dias corridos, e o ANTI/HYPE chega aos mesmos dias.

O ANTI/HYPE afirma ainda que um número ativado depois da regra tem 3 dias para aparecer no diretório e que as operadoras farão uma campanha explicando como consultar antes de o bloqueio começar. Nenhuma das matérias que lemos cita multa específica para quem descumprir os prazos.

Como funciona o bloqueio de SMS sem cadastro na prática

Hoje, um SMS enviado por um número curto chega ao celular sem que o usuário consiga saber quem está por trás dele. Golpistas usam isso para imitar bancos, lojas e órgãos públicos, muitas vezes com um link para uma página falsa.

Com a regra, a operadora passa a checar se aquele número curto está no diretório. Se não estiver, a mensagem é descartada antes de chegar ao celular. Quando o diretório abrir, você poderá consultar qual empresa usa cada número. A regra vale para as mensagens automáticas de empresas (os chamados A2P, de aplicação para pessoa). Conversas comuns entre números de celular de nove dígitos não mudam.

O ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, disse, segundo o IPNews, que as novas exigências devem dificultar o uso de mensagens de texto em esquemas fraudulentos. O IPNews cita ainda uma pesquisa do Cetic.br em que 71% aparece ligado a tentativas de golpe por SMS. O ANTI/HYPE descreve o dado de forma um pouco diferente, por isso o citamos só como a ordem de grandeza.

Segundo o ANTI/HYPE, que se apoia em informação da Teletime, a ABR Telecom se prepara para operar o diretório, mas o despacho não nomeia o gestor. O ANTI/HYPE diz também que a Conexis Brasil Digital, que representa as operadoras, ainda não tinha comentado.

O que a medida não resolve

Esta parte é nossa análise, a partir do que as matérias apontam:

1. Estações rádio base falsas. O ANTI/HYPE lembra que criminosos usam equipamentos clandestinos que imitam a rede da operadora e entregam o SMS direto aos celulares próximos. Essas mensagens não passam pelo filtro do diretório.
2. Remetente cadastrado não é remetente confiável. Se a conta de uma empresa for invadida, ou se o link levar a uma página clonada, o golpe pode chegar de um número que está no diretório.
3. Números comuns. SMS enviado de um celular normal não é afetado.
4. O tempo. Pelos prazos, o bloqueio só começa por volta de fevereiro de 2027, e pode ir a março com prorrogação.
5. Multas. As matérias não citam sanção específica, então o cumprimento depende da fiscalização da Anatel.

Isso se conecta a outra medida recente contra golpes por telefone, a das ligações, que explicamos em outro guia: cada uma cobre um canal, e nenhuma resolve tudo sozinha.

O que fazer enquanto o bloqueio não começa

• Não clique em links de SMS que falem de cobrança, entrega, prêmio, bloqueio de conta ou “atualização cadastral”. Abra o aplicativo do banco ou da loja você mesmo.
• Desconfie de urgência. Pedidos de ação imediata (“em 1 hora”, “sua conta será encerrada”) são sinal clássico de golpe.
• Nunca informe códigos de verificação recebidos por SMS a ninguém, nem a quem diz ser da empresa.
• Confira cobranças e pedidos de dados nos canais oficiais da empresa ou do órgão, como recomendam O Tempo, o JM Online e o ANTI/HYPE.
• Quando o diretório abrir, confira se a empresa listada para o número curto é a mesma que a mensagem diz representar. Se não for, não clique.
• Denuncie: encaminhe o SMS suspeito ao seu banco e à operadora, e registre a ocorrência se houve prejuízo.

O que muda para as empresas que enviam SMS

Quem usa SMS para mandar códigos, avisos e cobranças precisará ter o número curto registrado em seu nome e comprovar a identidade ao contratar agregadoras. Empresas que dividem um número com outras só poderão continuar com justificativa técnica aceita pela Anatel. Por isso, vale conferir com o fornecedor de SMS se o cadastro já está em andamento, para não ter mensagens legítimas bloqueadas quando a regra entrar em vigor.

Perguntas frequentes

O que é um SMS “sem cadastro”?<br>É uma mensagem de empresa enviada por um número curto que não está registrado no diretório público que as operadoras terão de criar.

Quando o bloqueio começa?<br>Em até 90 dias a partir de 4/11, ou seja, por volta de 2/2/2027, com possibilidade de mais 30 dias se a operadora justificar.

Isso bloqueia as mensagens entre pessoas?<br>Não. A regra vale para mensagens automáticas enviadas por empresas.

Os golpes por SMS acabam?<br>Não. A medida dificulta os golpes que usam números curtos falsos, mas não cobre estações rádio base clandestinas nem contas de empresas invadidas.

Posso consultar quem usa cada número?<br>Poderá, quando o diretório público abrir, previsto para até 90 dias. As operadoras farão uma campanha explicando como.

Atualizado em 5 de novembro de 2026.

Imagem: ilustração gerada por IA, sem relação com as empresas citadas.

Fontes

• IPNews: Anatel determina bloqueio de SMS corporativos sem identificação (04/11/2026)
• O Tempo: Anatel manda bloquear SMS sem cadastro para combater golpes no celular (04/11/2026)
• ANTI/HYPE: Golpes por SMS, Anatel manda barrar remetente sem cadastro
• JM Online: Anatel aperta regras de SMS e obriga bloqueio de remetentes sem cadastro (04/11/2026)
• Mixvale: Anatel determina bloqueio de SMS sem cadastro e obriga operadoras a criar diretório público (04/11/2026)