Uma medida provisória publicada nesta terça-feira (13/10/2026) obriga as operadoras a autenticar as ligações feitas em suas redes e permite bloquear as chamadas suspeitas. O objetivo é combater fraudes e ligações abusivas no Brasil.
O que a medida prevê
- Autenticação das chamadas: ligações que não passarem pela verificação poderão ser bloqueadas.
- Identificação de empresas: quem recebe a ligação poderá ver o nome da empresa e, quando disponível, o logotipo.
- Base nacional de dados: será criada, sob supervisão da Anatel, uma base com informações sobre os titulares dos números e as empresas associadas.
- Suspensão temporária: usuários com grande volume de ligações de características suspeitas podem ter as chamadas de saída suspensas por 15 dias. Os parâmetros ainda serão definidos pela Anatel.
- Sanções: o descumprimento pode resultar em penalidades previstas na Lei Geral de Telecomunicações.
Quando começa a valer
A Anatel tem 60 dias para detalhar os critérios de autenticação, bloqueio e uso suspeito. Até lá, as regras práticas ainda não estão definidas.
O que ainda não está claro
A reportagem não cita modelos de celular nem sistemas específicos, e não detalha como a identificação aparecerá na tela do aparelho. Os detalhes devem sair na regulamentação.
Enquanto isso, proteja-se
Desconfie de ligações que pedem códigos, senhas ou transferências, mesmo que o número pareça legítimo. Ative também a verificação em duas etapas no WhatsApp.
