Justiça do Rio bloqueia R$ 860 mil da Americanas.com

Decisão foi tomada depois que MP apresentou documentos que comprovavam que loja virtual não havia cumprido liminar que suspendia vendas no RJ.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou nesta sexta-feira, 3, o bloqueio de R$ 860 mil das contas bancárias da Americanas.com, a pedido do Ministério Público do Estado. A decisão foi tomada depois que o órgão apresentou novos documentos que denunciavam o descumprimento, por parte da loja virtual, de uma liminar que suspendia as vendas para consumidores do Estado do Rio até que fossem regularizadas as entregas em atraso.O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou nesta sexta-feira, 3, o bloqueio de R$ 860 mil das contas bancárias da Americanas.com, a pedido do Ministério Público do Estado. A decisão foi tomada depois que o órgão apresentou novos documentos que denunciavam o descumprimento, por parte da loja virtual, de uma liminar que suspendia as vendas para consumidores do Estado do Rio até que fossem regularizadas as entregas em atraso.

De acordo com a promotoria, anteontem, decorridos 43 dias de vigência da decisão judicial que estabeleceu a paralisação das vendas, ainda havia mercadorias atrasadas. O valor equivale à multa de R$ 20 mil por dia definida pela Justiça em caso de descumprimento da liminar. Na última segunda-feira, o TJRJ decidiu aumentar a multa diária para R$ 100 mil. O total bloqueado, no entanto, não inclui essa elevação.

A interrupção das vendas do Americanas.com foi determinada na semana passada, depois que a companhia reuniu mais de 20 mil queixas de consumidores insatisfeitos com as entregas do site. “Permitir que a Americanas.com continue vendendo sem que demonstre adequação e qualidade do serviço de entrega não faz cessar prejuízos causados aos consumidores com sua atuação no segmento de vendas pela internet, que, por natureza, tem potencial de atingir milhares de pessoas por minuto”, argumentou o promotor Júlio Machado, titular da 1º Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital.

Procurada pela Agência Estado, a Americanas.com afirmou que “não comenta processos em curso”.

(Fonte: estadao.com.br)

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