Anatel aprova proibição de cobrança para ligação refeita

A Anatel aprovou nesta quarta-feira, 15, proposta para regulamentar as cobranças efetuadas em chamadas refeitas após queda da ligação.

Com a determinação da Anatel, todas as operadoras do país serão proibidas de cobrar um usuário que refizer uma chamada após a mesma ser interrompida.

Para não ser cobrado, o consumidor deverá efetuar a nova ligação em no máximo dois minutos a partir do mesmo aparelho e para o mesmo número.

A proibição da cobrança valerá para todas as ligações, mesmo que a queda da chamada não tenha ocorrido por problemas técnicos da operadora. A regra valerá também para os usuários de todos os planos (pré e pós-pagos) e para chamadas para celular ou para telefones fixos.

Usuários de planos que cobram por ligações ou por minutos deverão ser os maiores beneficiários desta nova norma, pois ao entrar em vigor a regulamentação irá considerar chamadas feitas da mesma origem para o mesmo destino como uma só.

Atualmente, quem contrata um plano por minutos paga o mínimo de 30 segundos por cada ligação efetuada, mesmo se a chamada cair antes desse tempo. Com a nova regra, os 30 segundos não serão contados e a cobrança virá como se a ligação não tivesse sido interrompida.

De acordo com a Anatel, caso as operadoras não cumpram a determinação, elas poderão pagar multas, sofrer processo administrativo, ressarcir o usuário em dobro ou repassar valores a fundos de direitos difusos.

A proposta será enviada amanhã, 16, para consulta pública no site da Anatel. Esta consulta terá um prazo de 10 dias corridos. Após esse período, a agência pretende colocar a regra em vigor no máximo em um mês.

(Fonte: Info Exame)

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